Ramo Seguro Garantia

Coberturas

O mercado segurador brasileiro opera com as seguintes modalidades:

Garantia do Licitante - (Bid Bond): tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da Licitação assinará o contrato de execução mantendo o preço e condições propostas. Esta garantia é um dos documentos que habilita uma empresa a participar de procedimentos licitatórios, tais como Concorrências Públicas, Tomadas de Preços, Cartas Convites, Leilões, etc.

 

Garantia de Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços – (Performance Bond): garante as obrigações do Tomador no Contrato garantido, a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços, conforme os termos da apólice.

 

Garantia de Adiantamento de Pagamento - (Advence Payment Bond): garante a aplicação dos adiantamentos concedidos ao contratado (Tomador) na compra de insumos, materiais, instalação no canteiro de obras ou outras finalidades destinadas à execução do objeto contratual.

 

Garantia de Retenção de Pagamentos: garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos diretos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas por esta apólice. Em muitos contratos, o contratante, ao fazer um pagamento, retém um percentual do valor da parcela com a finalidade de assegurar o cumprimento do contrato. Para que este valor não seja retido e quando o contrato previr, o contratado poderá substituir esta retenção por uma apólice de Seguro Garantia. Assim o valor da parcela é recebido integralmente pelo contratado.

 

Garantia de Perfeito Funcionamento: garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes de disfunção de equipamento fornecido ou executado pelo tomador ao segurado, na forma prevista no contrato principal. Garantia Imobiliária – tem por objetivo garantir aos adquirentes ou permutantes de imóveis, a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas unidades tenham sidas permutadas ou vendidas na planta.

 

Garantias Aduaneiras: garantem à Receita Federal o valor dos impostos oriundos de importações temporárias, nos casos em que o Tomador descumprir o disposto no Termo de Responsabilidade. Este seguro é muito útil, principalmente para empresas que prestam serviços no Brasil com materiais ou equipamentos importados e que estes equipamentos permanecerão no país apenas no período da prestação dos serviços, ou seja, em caráter temporário.

 

Quando isso ocorre, os impostos de importação ficam suspensos e a Receita Federal exige uma garantia do importador, no valor dos impostos, que assim que o prazo estipulado para a prestação de serviços termine, o bem ou equipamento retornará ao país de origem, sob pena, se não o fizer, de pagar os impostos/tributos oriundos da importação.

 

Garantias Financeiras: oferecidas com restrição, visam garantir o pagamento de financiamentos obtidos junto à instituição bancária para a realização de projetos ou obrigações de pagamento do Tomador devidas ao Segurado.

 

Garantia Judicial: garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o Tomador necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais. Garantia Administrativo – Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo Tomador para atestar a veracidade dos créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.